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A polêmica não inauguração da Casa de Parto de Porto Seguro

Foto: Rede Social

A Casa de Parto de Porto Seguro é um equipamento público há muito aguardado e reivindicado pela população. Sua construção representa uma importante conquista para as famílias que dependem da rede pública de saúde, especialmente mulheres que precisam de assistência adequada durante o pré-natal, o parto e o pós-parto.

O problema é que, embora a inauguração da unidade já tenha sido anunciada, o equipamento ainda não está efetivamente à disposição de quem mais precisa. Enquanto isso, políticos ligados à gestão municipal vêm utilizando as redes sociais para comemorar a construção da Casa de Parto, numa demonstração que contrasta com a expectativa e a cobrança de moradores que lutaram tanto por esta conquista e aguardam o início do atendimento.

A obra foi viabilizada com recursos do Novo PAC, programa do Governo Federal. Trata-se, portanto, de um patrimônio público que deveria cumprir sua finalidade social tão logo estivesse em condições de funcionamento, respeitando critérios técnicos, administrativos e de interesse público.

A conclusão da obra e uma possível inauguração às vésperas das eleições de 2026 inevitavelmente levantam questionamentos sobre o uso político de uma obra pública. Não significa, por si só, que exista irregularidade ou finalidade eleitoral, mas a coincidência de datas é suficiente para justificar transparência e esclarecimentos por parte dos responsáveis.

A população tem o direito de saber: por que uma estrutura anunciada como pronta ainda não está funcionando? Quais etapas administrativas, técnicas ou sanitárias faltam para que a Casa de Parto seja entregue efetivamente à comunidade? Existe um cronograma oficial de funcionamento? E por que a inauguração ocorre somente neste momento, caso a obra já esteja concluída?

Mais do que uma cerimônia, inaugurar uma unidade de saúde significa colocá-la em funcionamento, com profissionais, equipamentos, protocolos e condições adequadas para atender a população.

Diante das dúvidas e das reclamações dos moradores, seria pertinente que os órgãos de controle, especialmente o Ministério Público, acompanhassem o processo e verificassem se todos os procedimentos estão sendo conduzidos de acordo com os princípios da administração pública, incluindo legalidade, transparência, impessoalidade e finalidade pública.

A Casa de Parto não pertence a um grupo político. É patrimônio da população de Porto Seguro. E, justamente por isso, sua entrega não deveria ser medida pelo impacto de uma fotografia de inauguração, mas pelo momento em que suas portas estiverem abertas para atender, de fato, as famílias que há tanto tempo esperam por esse serviço.