A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a ordem de desocupação da Terra Indígena Aldeia Velha, em Porto Seguro (BA), representa um importante alívio para cerca de duas mil pessoas do povo Pataxó que vivem na área. No entanto, a medida tem caráter provisório e está longe de encerrar um conflito fundiário que se arrasta há décadas no extremo sul da Bahia.
Ao suspender os efeitos da decisão da Vara Federal de Eunápolis, expedida no início de junho, o STF impede, por enquanto, a retirada das aproximadamente 650 famílias instaladas na área da Fazenda Santo Amaro, localizada dentro da Terra Indígena Aldeia Velha, homologada em 2024. A permanência da comunidade está garantida apenas até que o Supremo julgue os recursos apresentados no processo.
O próprio dispositivo da decisão deixa claro seu alcance temporário:
"Determino, até o julgamento dos agravos interpostos nestes autos, a suspensão da eficácia da decisão proferida nos autos do Cumprimento Provisório de Sentença nº 1001270-30.2026.4.01.3310, em trâmite na Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis/BA, que determinou a desocupação voluntária do imóvel denominado Aldeia Velha, no prazo de 60 (sessenta) dias."
Na prática, isso significa que a ameaça de despejo foi interrompida, mas não anulada. O mérito da disputa ainda será analisado pelo STF, mantendo o futuro da comunidade em aberto.
A suspensão foi concedida após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a preservação da situação atual até que os recursos sejam apreciados pelo Supremo. O entendimento busca evitar danos irreversíveis às famílias indígenas antes de uma decisão definitiva sobre o caso.
Ao mesmo tempo, a decisão estabelece limites para ambas as partes. Enquanto garante a permanência dos Pataxó na área, também determina que não ocorram novas ocupações nem ampliação das já existentes até o julgamento final.
Conflito histórico
A disputa pela Terra Indígena Aldeia Velha é resultado de um longo histórico de conflitos fundiários envolvendo povos originários e proprietários rurais na região. Mesmo após a homologação da terra indígena em 2024, os litígios judiciais continuam, refletindo a complexidade da regularização fundiária em territórios tradicionalmente ocupados.
Neste mês, a determinação da Justiça Federal para desocupação provocou forte reação dos Pataxó. Entre as mobilizações, indígenas realizaram bloqueios na Estrada da Balsa, em Arraial d'Ajuda, chamando a atenção para o risco de retirada das famílias e reivindicando o cumprimento dos direitos territoriais garantidos pela Constituição.
Vitória parcial exige mobilização
Embora a suspensão represente uma importante vitória jurídica para os Pataxó, lideranças indígenas e apoiadores avaliam que a mobilização precisa continuar. Como a decisão do STF é cautelar, ela apenas preserva a situação atual até que os recursos sejam julgados.
O desfecho do processo poderá consolidar o direito de permanência das famílias na área ou restabelecer a ordem de desocupação. Por isso, o momento é visto como decisivo para o futuro da Terra Indígena Aldeia Velha e para a segurança territorial das comunidades que vivem no local.
Mais do que uma disputa sobre a posse de uma fazenda, o caso simboliza o permanente embate entre os direitos territoriais dos povos indígenas e os interesses fundiários na região, tornando-se um dos processos mais emblemáticos envolvendo o povo Pataxó na Bahia nos últimos anos.